O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a diversos órgãos públicos municipais e estaduais para estabelecimento de normas para realização do Carnaval 2012 em Porto Velho. O documento prevê uma série de medidas com objetivo de garantir a ordem urbanística, a segurança de brincantes, dos demais cidadãos e os direitos da criança e do adolescente. Conforme o Termo de Ajuste de Conduta, a duração dos desfiles dos blocos carnavalescos e congêneres poderá ser de no máximo seis horas, compreendido o tempo entre concentração e encerramento, devendo tais horários ser rigorosamente cumpridos de acordo com a programação já apresentada aos órgãos competentes. Nos eventos carnavalescos, especialmente blocos, será disponibilizada equipe de segurança privada com percentual não inferior a 10% da quantidade de participantes prevista e previamente informada aos órgãos públicos. Entretanto, a segurança particular não afasta a obrigação do policiamento pelas forças públicas de segurança do Estado de Rondônia.
De acordo com o TAC, nos eventos carnavalescos, principalmente os promovidos pelos blocos, será disponibilizada a quantidade mínima de um banheiro químico para cada 200 participantes. O documento estabelece ainda que não serão autorizados eventos carnavalescos de rua, especialmente blocos, fora do circuito de carnaval/corredor carnavalesco, conforme rotas previstas em lei municipal, excetuando-se os eventos que forem realizados fora da área urbana do Município de Porto Velho.
O Termo de Ajuste determina ainda que não serão admitidas caçambas com ou sem entulhos, estacionamento de veículos de pequeno, médio ou grande portes. Além disso, está proibida a presença de outros obstáculos nos corredores carnavalescos, sob pena de remoção.
Outra cláusula do Termo estabelece que trios elétricos, caminhões e outros veículos participantes do Carnaval 2012 sejam rigorosamente fiscalizados, devendo ser apresentada, com antecedência, a relação de motoristas e substitutos.
Som e embalagens de vidro
Ficou estabelecido que o volume de som nos caminhões e trios elétricos será reduzido quando estes veículos passarem nas proximidades de hospitais, escolas, igrejas que estejam realizando cultos, entidades públicas de acolhimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros. Também está proibido o fornecimento ou utilização, de forma onerosa ou gratuita, de bebidas ou alimentos em garrafas ou embalagens de vidro a funcionários e brincantes.
Crianças e adolescentes
Com relação à proteção de crianças e adolescentes, o TAC definiu que os Conselhos Tutelares de Porto Velho manterão escala noturna de plantão no período de 17 a 21 de fevereiro, com a presença de no mínimo dois conselheiros. Outros órgãos de defesa do segmento adotarão estratégias similares. Por meio do Termo de Ajuste, as Polícias Civil e Militar receberam instruções específicas para a prevenção e repressão à violência contra crianças e adolescentes.
A Uniblocos, Bloco União Sinistra, Bloco Arerê e escolas de samba se comprometeram a denunciar à polícia, conselho tutelar e Ministério Público toda e qualquer forma de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Retirada de alegorias das ruas
As escolas de samba e blocos retirarão dos espaços e vias públicas todas as alegorias e estruturas móveis e fixas utilizadas em seus desfiles no prazo máximo de cinco dias depois do desfile.
Assinaram o TAC, pelo Ministério Público, os Promotores de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior (Segurança Pública); Aidee Maria Moser Torquato Luiz (Meio Ambiente); Aluildo de Oliveira Leite (Urbanismo) e Tânia Garcia Santiago (Infância), além de representantes da Secretaria de Estado de Defesa e Cidadania (Sesdec); Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros.; Município de Porto Velho, Polícia Rodoviária Federal; Fundação Cultural Iaripuna; Uniblocos e demais blocos e agremiações.

Fonte:portalamazonia.com.br